Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
29-05-2002 24/2002, de 29.05.2002 ORGANIZAÇÃO PARA A SEGURANÇA E COOPERAÇÃO NA EUROPA FERNANDES CADILHA
29-05-2002 13/1999, de 29.05.2002 APOSENTAÇÃO ERNESTO MACIEL
16-05-2002 357/2000, de 16.05.2002 ESTABELECIMENTO DE RESTAURAÇÃO E BEBIDAS JOÃO MIGUEL
02-05-2002 135/2001, de 02.05.2002 RADIODIFUSÃO FERNANDA MAÇÃS
02-05-2002 3/2002, de 02.05.2002 MILITAR HENRIQUES GASPAR
10-04-2002 26/2002, de 10.04.2002 CATÁSTROFE LUCAS COELHO
19-03-2002 4/1992, de 19.03.2002 DIREITOS DE AUTOR LUCAS COELHO
14-03-2002 448/2000, de 14.03.2002 CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES JOÃO MIGUEL
14-03-2002 140/2001, de 14.03.2002 REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES ESTEVES REMÉDIO
14-03-2002 7/2002, de 14.03.2002 CIDADÃO COMUNITÁRIO MÁRIO SERRANO
28-02-2002 172/2001, de 28.02.2002 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS LUCAS COELHO
14-02-2002 12/2001, de 14.02.2002 COMISSÃO DE SERVIÇO ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA
14-02-2002 142/2001, de 14.02.2002 AUDIÊNCIA DO INTERESSADO FERNANDES CADILHA
31-01-2002 108/2001, de 31.01.2002 ADMINISTRAÇÃO-GERAL TRIBUTÁRIA ESTEVES REMÉDIO
17-01-2002 123/2001, de 17.01.2002 SUPLEMENTO DE RISCO FERNANDA MAÇÃS
06-12-2001 20/2001, de 06.12.2001 INSPECÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA
22-11-2001 19/2001, de 22.11.2001 CÓDIGO DA ESTRADA FERNANDES CADILHA
22-11-2001 79/1999, de 22.11.2001 TABAQUEIRA LUCAS COELHO
09-11-2001 147/2001, de 09.11.2001 FORÇAS ARMADAS FERNANDA MAÇÃS
25-10-2001 87/2001, de 25.10.2001 EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE HENRIQUES GASPAR
11-10-2001 99/2001, de 11.10.2001 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS ERNESTO MACIEL
27-09-2001 100/2001, de 27.09.2001 GUARDA NACIONAL REPUBLICANA FERNANDES CADILHA
26-09-2001 133/2001, de 26.09.2001 PROTECÇÃO DE MENORES FERNANDES CADILHA
30-08-2001 325/2000, de 30.08.2001 PROTOCOLO ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA
17-07-2001 45/1999, de 17.07.2001 CONVENÇÃO INTERNACIONAL LUÍS DA SILVEIRA