Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
23-10-2003 74/2003, de 23.10.2003 EXPLORAÇÃO DE JOGO Maria de Fátima da Graça Carvalho
26-09-2003 62/2003, de 26.09.2003 PENSÃO DE PREÇO DE SANGUE PINTO HESPANHOL
05-09-2003 73/2003, de 05.09.2003 CONVENÇÃO PINTO HESPANHOL
19-08-2003 49/1997, de 19.08.2003 CONVENÇÃO INTERNACIONAL ESTEVES REMÉDIO
16-07-2003 6/2000, de 16.07.2003 ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS ESTEVES REMÉDIO
10-07-2003 21/2002, de 10.07.2003 GUARDA RURAL Maria de Fátima da Graça Carvalho
10-07-2003 60/2003, de 10.07.2003 PRISÃO PREVENTIVA FERNANDA MAÇÃS
26-06-2003 61/2003, de 26.06.2003 PROTOCOLO FERNANDA MAÇÃS
26-06-2003 63/2003, de 26.06.2003 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS MANUEL MATOS
05-06-2003 158/2002, de 05.06.2003 CONVENÇÃO RELATIVA ÀS MEDIDAS A ADOPTAR PARA PROIBIR E IMPEDIR A IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E TRANSFERÊNCIA ILÍCITA DE BENS CULTURAIS ESTEVES REMÉDIO
15-05-2003 10/2003, de 15.05.2003 EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL MÁRIO SERRANO
15-05-2003 13/2003, de 15.05.2003 ESCOLA SECUNDÁRIA DO CARTAXO ESTEVES REMÉDIO
15-05-2003 35/2003, de 15.05.2003 CONTRA-ORDENAÇÃO PINTO HESPANHOL
30-04-2003 130/2002, de 30.04.2003 HOSPITAL DO PROFESSOR DOUTOR FERNANDO FONSECA MÁRIO SERRANO
10-04-2003 112/2002, de 10.04.2003 ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS FERNANDA MAÇÃS
27-03-2003 558/2000, de 27.03.2003 PENA DE PRISÃO ESTEVES REMÉDIO
27-03-2003 153/2002, de 27.03.2003 ADMINISTRAÇÃO-GERAL TRIBUTÁRIA FERNANDES CADILHA
13-03-2003 4/2003, de 13.03.2003 POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTEVES REMÉDIO
27-02-2003 11/2003, de 27.02.2003 QUALIDADE DO ENSINO JOÃO MIGUEL
27-02-2003 12/2003, de 27.02.2003 INSTITUTO DE SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL FERNANDA MAÇÃS
13-02-2003 1/2003, de 13.02.2003 SEGURANÇA SOCIAL PINTO HESPANHOL
13-02-2003 77/2002, de 13.02.2003 CÂMARA MUNICIPAL DE LEIRIA JOÃO MIGUEL
11-02-2003 5/2003, de 11.02.2003 REFORMA AGRÁRIA JOÃO MIGUEL
30-01-2003 156/2002, de 30.01.2003 SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL FERNANDES CADILHA
16-01-2003 27/2001, de 16.01.2003 CAÇA FERNANDES CADILHA