Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
21-04-2005 66/2004, de 21.04.2005 DIREITO A CARREIRA PINTO HESPANHOL
21-04-2005 10/2005, de 21.04.2005 JULGADOS DE PAZ PAULO SÁ
15-04-2005 96/2003, de 15.04.2005 CONTROLO DO TABACO Maria de Fátima da Graça Carvalho
05-04-2005 21/2004, de 05.04.2005 CONVENÇÃO FERNANDA MAÇÃS
17-03-2005 112/2003, de 17.03.2005 CONSELHO DA EUROPA BARRETO NUNES
17-03-2005 93/2004, de 17.03.2005 PESSOAL DIRIGENTE Maria de Fátima da Graça Carvalho
03-03-2005 165/2001, de 03.03.2005 RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL POR DANOS CAUSADOS POR OBJECTOS ESPACIAIS MANUEL MATOS
03-03-2005 114/2004, de 03.03.2005 FEDERAÇÃO DE ANDEBOL DE PORTUGAL BARRETO NUNES
23-02-2005 93/2003, de 23.02.2005 PROTOCOLO FERNANDA MAÇÃS
17-02-2005 85/2004, de 17.02.2005 REGIME FINANCEIRO FERNANDA MAÇÃS
17-02-2005 138/2004, de 17.02.2005 PATRIMÓNIO CULTURAL Maria de Fátima da Graça Carvalho
17-02-2005 160/2004, de 17.02.2005 PESSOA COLECTIVA PAULO SÁ
03-02-2005 154/2004, de 03.02.2005 FUNCIONÁRIO DIPLOMÁTICO MANUEL MATOS
03-02-2005 54/2002, de 03.02.2005 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS MÁRIO SERRANO
03-02-2005 161/2004, de 03.02.2005 DEVER DE IDENTIFICAÇÃO ESTEVES REMÉDIO
01-02-2005 83/2004, de 01.02.2005 CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM MANUEL MATOS
31-01-2005 149/2004, de 31.01.2005 CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM MÁRIO SERRANO
26-01-2005 151/2004, de 26.01.2005 CONVENÇÃO PENAL SOBRE A CORRUPÇÃO PINTO HESPANHOL
16-12-2004 49/2003, de 16.12.2004 ESTABELECIMENTO PRISIONAL JOÃO MIGUEL
16-12-2004 90/2003, de 16.12.2004 INSTITUTO NACIONAL DE HABITAÇÃO Maria de Fátima da Graça Carvalho
16-12-2004 331/2000, de 16.12.2004 DIREITO A CARREIRA PINTO HESPANHOL
25-11-2004 46/2004, de 25.11.2004 FEDERAÇÃO DE ANDEBOL DE PORTUGAL PINTO HESPANHOL
25-11-2004 81/2004, de 25.11.2004 INFARMED ESTEVES REMÉDIO
22-10-2004 106/2003, de 22.10.2004 CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CRIMINALIDADE ORGANIZADA TRANSNACIONAL Maria de Fátima da Graça Carvalho
23-09-2004 115/2003, de 23.09.2004 ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO PINTO HESPANHOL