Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
25-11-1999 57/1999, de 25.11.1999 DECLARAÇÃO ISABEL PAIS MARTINS
11-11-1999 17/1999, de 11.11.1999 INSTITUTO PORTUGUÊS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO CÂNDIDA DE ALMEIDA
11-11-1999 26/1999, de 11.11.1999 CONSELHO DA EUROPA FERNANDES CADILHA
11-11-1999 55/1999, de 11.11.1999 PROTOCOLO INTERNACIONAL ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA
28-10-1999 65/1999, de 28.10.1999 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS ISABEL PAIS MARTINS
27-10-1999 91/1998, de 27.10.1999 UNIÃO EUROPEIA ISABEL PAIS MARTINS
18-10-1999 49/1999, de 18.10.1999 CONVENÇÃO EUROPEIA ESTEVES REMÉDIO
14-10-1999 74/1996, de 14.10.1999 GOVERNADOR CIVIL LUÍS DA SILVEIRA
14-10-1999 23/1997, de 14.10.1999 PESSOAL NÃO DOCENTE LUCAS COELHO
14-10-1999 38/1999, de 14.10.1999 ASSISTÊNCIA MÉDICA ISABEL PAIS MARTINS
30-09-1999 39/1999, de 30.09.1999 PORTUGAL TELECOM HENRIQUES GASPAR
16-09-1999 13/1998, de 16.09.1999 CONVENÇÃO EUROPEIA LUCAS COELHO
14-09-1999 140/1996, de 14.09.1999 COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL LUCAS COELHO
25-08-1999 63/1998, de 25.08.1999 DIREITO COMUNITÁRIO LUCAS COELHO
18-08-1999 34/1991, de 18.08.1999 RESERVA A TRATADO LUCAS COELHO
17-08-1999 56/1998, de 17.08.1999 GOVERNO CIVIL LUÍS DA SILVEIRA
06-08-1999 48/1999, de 06.08.1999 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LUÍS DA SILVEIRA
03-08-1999 40/1996, de 03.08.1999 CONVENÇÃO BILATERAL LUCAS COELHO
03-08-1999 45/1999, de 03.08.1999 CONVENÇÃO INTERNACIONAL LUÍS DA SILVEIRA
20-07-1999 44/1996, de 20.07.1999 TRANSFERÊNCIA DE PESSOA CONDENADA LUÍS DA SILVEIRA
19-07-1999 43/1999, de 19.07.1999 PROCESSO CIVIL ESTEVES REMÉDIO
14-07-1999 78/1998, de 14.07.1999 ACORDO INTERNACIONAL LUÍS DA SILVEIRA
09-07-1999 16/1997, de 09.07.1999 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS LOURENÇO MARTINS
08-07-1999 11/1998, de 08.07.1999 CONCURSO PUBLICITÁRIO LUCAS COELHO
08-07-1999 72/1998, de 08.07.1999 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS LUÍS DA SILVEIRA