Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
30-01-1986 116/1985, de 30.01.1986 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS ANTONIO CAEIRO
30-01-1986 129/1985, de 30.01.1986 EXCEDENTES GARCIA MARQUES
30-01-1986 114/1985, de 30.01.1986 FEDERAÇÃO DESPORTIVA GARCIA MARQUES
30-01-1986 147/1985, de 30.01.1986 LICENÇA SEM VENCIMENTO FERREIRA RAMOS
16-01-1986 58/1985, de 16.01.1986 REGISTO NACIONAL DE PESSOAS COLECTIVAS LOURENÇO MARTINS
16-01-1986 131/1985, de 16.01.1986 GABINETE MINISTERIAL PADRÃO GONÇALVES
16-01-1986 136/1985, de 16.01.1986 EMPREITADA DE OBRAS PUBLICAS MARIO TORRES
16-01-1986 123/1985, de 16.01.1986 MAGISTRATURA CABRAL BARRETO
09-01-1986 122/1985, de 09.01.1986 IMUNIDADE JURISDICIONAL PADRÃO GONÇALVES
18-12-1985 54/1985, de 18.12.1985 REPATRIAMENTO OLIVEIRA BRANQUINHO
18-12-1985 77/1985, de 18.12.1985 GABINETE DE GESTÃO FINANCEIRA LOURENÇO MARTINS
18-12-1985 113/1985, de 18.12.1985 ESTATUTO PADRÃO GONÇALVES
18-12-1985 127/1985, de 18.12.1985 PRINCIPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCENCIA ANTONIO CAEIRO
18-12-1985 130/1985, de 18.12.1985 SUSPENSÃO DE EXECUTORIEDADE TAVARES DA COSTA
12-12-1985 133/1985, de 12.12.1985 CONTRATO CABRAL BARRETO
05-12-1985 40/1985, de 05.12.1985 CARTA DE CONDUÇÃO FERREIRA RAMOS
05-12-1985 1/1985, de 05.12.1985 INFRACÇÃO RODOVIARIA OLIVEIRA BRANQUINHO
05-12-1985 120/1985, de 05.12.1985 PENSÃO POR MERITOS EXCEPCIONAIS GARCIA MARQUES
02-12-1985 121/1985, de 02.12.1985 INTERPOL TAVARES DA COSTA
28-11-1985 119/1985, de 28.11.1985 ANTIGUIDADE LOURENÇO MARTINS
21-11-1985 129/1984, de 21.11.1985 PENHORA FERREIRA RAMOS
21-11-1985 97/1985, de 21.11.1985 PUBLICIDADE PROIBIDA TAVARES DA COSTA
21-11-1985 103/1985, de 21.11.1985 ABERTURA DO CONCURSO GARCIA MARQUES
11-11-1985 49/1985, de 11.11.1985 EMPRESA PUBLICA TAVARES DA COSTA
11-11-1985 92/1985, de 11.11.1985 GNR CABRAL BARRETO