Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
09-10-1986 40/1986, de 09.10.1986 ADJUNTO LOURENÇO MARTINS
09-10-1986 45/1986, de 09.10.1986 TITULO DE PARTICIPAÇÃO FERREIRA RAMOS
09-10-1986 48/1986, de 09.10.1986 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS FERREIRA RAMOS
12-09-1986 19/1980, de 12.09.1986 MERCENARIO OLIVEIRA BRANQUINHO
28-08-1986 56/1986, de 28.08.1986 PROTECÇÃO DA MATERNIDADE PADRÃO GONÇALVES
30-07-1986 110/1985, de 30.07.1986 CUSTAS LOURENÇO MARTINS
30-07-1986 27/1986, de 30.07.1986 SUBSIDIO DE FIXAÇÃO OLIVEIRA BRANQUINHO
30-07-1986 47/1986, de 30.07.1986 CALCULO DA PENSÃO DE RESERVA MARIO TORRES
17-07-1986 112/1985, de 17.07.1986 SERVIÇOS MEDICO LEGAIS CABRAL BARRETO
17-07-1986 132/1985, de 17.07.1986 EXPROPRIAÇÃO FERREIRA RAMOS
17-07-1986 35/1986, de 17.07.1986 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS FERREIRA RAMOS
17-07-1986 39/1986, de 17.07.1986 CHEFE DE REPARTIÇÃO GARCIA MARQUES
16-07-1986 32/1986, de 16.07.1986 PENSÃO DE PREÇO DE SANGUE OLIVEIRA BRANQUINHO
03-07-1986 30/1986, de 03.07.1986 FUNDO DE TURISMO LOURENÇO MARTINS
03-07-1986 31/1986, de 03.07.1986 REPOSIÇÃO GARCIA MARQUES
30-06-1986 24/1986, de 30.06.1986 PRINCIPIO DA LEGALIDADE TAVARES DA COSTA
27-06-1986 195/1979, de 27.06.1986 APATRIDIA DE JURE OLIVEIRA BRANQUINHO
19-06-1986 33/1984, de 19.06.1986 COMPETENCIA LEGISLATIVA MARIO TORRES
05-06-1986 69/1985, de 05.06.1986 DIREITO A FERIAS TAVARES DA COSTA
05-06-1986 145/1985, de 05.06.1986 ALTA AUTORIDADE CONTRA A CORRUPÇÃO MARIO TORRES
05-06-1986 38/1986, de 05.06.1986 ASSEMBLEIA DA REPUBLICA MARIO TORRES
05-06-1986 23/1986, de 05.06.1986 ACESSO A INFORMAÇÃO LOURENÇO MARTINS
26-05-1986 4/1986, de 26.05.1986 CRIME DE APARTHEID TAVARES DA COSTA
22-05-1986 95/1985, de 22.05.1986 CTT MARIO TORRES
08-05-1986 16/1986, de 08.05.1986 GUARDA PRISIONAL LOURENÇO MARTINS