Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
25-06-1992 80/1991, de 25.06.1992 LUGAR DE ORIGEM GARCIA MARQUES
25-06-1992 30/1992, de 25.06.1992 ALTO CARGO PUBLICO CABRAL BARRETO
11-06-1992 32/1992, de 11.06.1992 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS PADRÃO GONÇALVES
11-06-1992 28/1992, de 11.06.1992 INSTITUTO PUBLICO AUTONOMO SALVADOR DA COSTA
28-05-1992 3/1992, de 28.05.1992 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS LUCAS COELHO
28-05-1992 18/1992, de 28.05.1992 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS FERREIRA RAMOS
28-05-1992 20/1992, de 28.05.1992 GOVERNO REGIONAL DA MADEIRA SALVADOR DA COSTA
28-05-1992 5/1992, de 28.05.1992 CARGO DIRIGENTE HENRIQUES GASPAR
28-05-1992 4/1992, de 28.05.1992 DIREITOS DE AUTOR SALVADOR DA COSTA
28-05-1992 38/1991, de 28.05.1992 DESPEJO ADMINISTRATIVO FERREIRA RAMOS
14-05-1992 87/1991, de 14.05.1992 MATERNIDADE GARCIA MARQUES
14-05-1992 1/1992, de 14.05.1992 ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO GARCIA MARQUES
29-04-1992 16/1992, de 29.04.1992 ASSEMBLEIA DA REPUBLICA HENRIQUES GASPAR
29-04-1992 10/1992, de 29.04.1992 POLÍCIA JUDICIÁRIA LOPES ROCHA
30-03-1992 91/1991, de 30.03.1992 INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO DAS PESCAS PADRÃO GONÇALVES
30-03-1992 83/1991, de 30.03.1992 ESPECTACULO PUBLICO HENRIQUES GASPAR
30-03-1992 92/1991, de 30.03.1992 ESCUTA TELEFONICA SALVADOR DA COSTA
30-03-1992 12/1992, de 30.03.1992 PRIVAÇÃO DE LIBERDADE SALVADOR DA COSTA
12-03-1992 61/1991, de 12.03.1992 CARGO DIRIGENTE FERREIRA RAMOS
12-03-1992 49/1991, de 12.03.1992 SEGREDO PROFISSIONAL FERREIRA RAMOS
11-03-1992 34/1991, de 11.03.1992 CONVENÇÃO INTERNACIONAL LUCAS COELHO
28-02-1992 58/1991, de 28.02.1992 DIREITO A SEGURANÇA SOCIAL HENRIQUES GASPAR
13-02-1992 85/1991, de 13.02.1992 ALTA AUTORIDADE PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL PADRÃO GONÇALVES
13-02-1992 45/1990, de 13.02.1992 AUTARQUIA LOCAL FERREIRA RAMOS
30-01-1992 89/1991, de 30.01.1992 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS GARCIA MARQUES