Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
31-10-1951 82/1951, de 31.10.1951 CARGO PÚBLICO VERA JARDIM
31-10-1951 87/1951, de 31.10.1951 SERVIÇO MILITAR VERA JARDIM
31-10-1951 92/1951, de 31.10.1951 JUNTA NACIONAL DO VINHO VERA JARDIM
18-10-1951 52/1951, de 18.10.1951 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO VERA JARDIM
18-10-1951 73/1951, de 18.10.1951 PENSÃO DE PREÇO DE SANGUE MIGUEL CAEIRO
18-10-1951 86/1951, de 18.10.1951 ACTO ADMINISTRATIVO VITOR FAVEIRO
02-10-1951 62/1951, de 02.10.1951 ULTRAMAR MIGUEL CAEIRO
27-09-1951 57/1951, de 27.09.1951 NACIONALIDADE MIGUEL CAEIRO
08-08-1951 1/1951, de 08.08.1951 FUNCIONÁRIO PÚBLICO MIGUEL CAEIRO
08-08-1951 38/1951, de 08.08.1951 PLANTIO DA VINHA PIRES DA CRUZ
08-08-1951 46/1951, de 08.08.1951 REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA VERA JARDIM
08-08-1951 54/1951, de 08.08.1951 FALTAS JUSTIFICADAS MIGUEL CAEIRO
08-08-1951 59/1951, de 08.08.1951 CÂMARA MUNICIPAL PIRES DA CRUZ
08-08-1951 66/1951, de 08.08.1951 SERVIDÃO VITOR FAVEIRO
08-08-1951 72/1951, de 08.08.1951 MONTEPIO DOS SERVIDORES DO ESTADO PIRES DA CRUZ
08-08-1951 79/1951, de 08.08.1951 FUNDO DE FOMENTO NACIONAL VITOR FAVEIRO
26-07-1951 45/1951, de 26.07.1951 MANDADO DE CAPTURA PIRES DA CRUZ
26-07-1951 49/1951, de 26.07.1951 VENCIMENTO PIRES DA CRUZ
12-07-1951 2/1951, de 12.07.1951 ABATE DE ANIMAIS MIGUEL CAEIRO
12-07-1951 25/1951, de 12.07.1951 PROFESSOR PRIMÁRIO MIGUEL CAEIRO
12-07-1951 56/1951, de 12.07.1951 MONTEPIO DOS SERVIDORES DO ESTADO VITOR FAVEIRO
14-06-1951 43/1951, de 14.06.1951 CERTIDÃO VITOR FAVEIRO
17-05-1951 20/1951, de 17.05.1951 PROVIMENTO VERA JARDIM
17-05-1951 21/1951, de 17.05.1951 OBRAS DE BENEFICIAÇÃO PIRES DA CRUZ
17-05-1951 24/1951, de 17.05.1951 FALTAS VERA JARDIM