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Divulga-se o Despacho n.º 4836/2020, da Ministra da Justiça e da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, que determina os termos...

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Divulga-se o Comunicado da Diretora-Geral da DGAJ, de 18.3.2020, solicitando, como medida preventiva para a propagação do COVID-19,  que todo e...

Covid-19 – Segurança durante o isolamento

A CIG – Comissão para a Cidadania a Igualdade de Género tem em curso um conjunto de estratégias para apoiar as pessoas nesta fase de isolamento social, designadamente as vítimas de violência doméstica.

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Atenta a sua importância divulga-se o Comunicado da Senhora Diretora-Geral da DGAJ, Dra Isabel Matos Namora, solicitando como medida preventiva para a propagação do COVID-19, que se desloquem aos...

1.º curso de Pós-graduação em Direitos Humanos e Tribunais – Porto

Organizado pelo  Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos de Coimbra, decorrerá no Tribunal da Relação do Porto, entre setembro de 2019 e março de 2020, de 15 em 15 dias, às sextas-feiras e sábados, o 1.º curso de Pós-graduação em...

Organizado pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, em colaboração com a Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie de São Paulo e a Faculdade de Direito da Universidade Estadual de Londrina, decorrerá, no dia 16 de...

VII Encontro de Família e Crianças

Dirigido aos magistrados do Ministério Público da área dos Tribunais da Relação do Porto e de Guimarães, com intervenção na jurisdição de família e crianças, decorrerá no dia 7 de junho de 2019, no espaço Quinta dos Bambus, em Paredes.

Divulga-se o Workshop subordinado ao tema “Recuperação e Gestão de Ativos”, a realizar no próximo dia 27 de fevereiro na Escola de Direito da Universidade do Minho, organizado pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamento da Justiça, I.P.

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