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27-11-18

O Ministério Público na comarca de Aveiro (DIAP - Santa Maria da Feira) deduziu acusação contra 169 arguidos (dos quais 71 são pessoas colectivas) a quem imputa a prática de crimes de fraude fiscal qualificada e de falsidade informática.

07-09-18

O Ministério Público da comarca de Aveiro, no âmbito de um inquérito que correu termos no DIAP - Santa Maria da Feira, deduziu acusação contra nove arguidos a quem foram imputados crimes de tráfico agravado, tráfico de estupefacientes e tráfico...

08-06-18

Decorre, esta sexta-feira, o VI Encontro de Família e Crianças dirigido aos magistrados do Ministério Público da área dos Tribunais da Relação do Porto e de Guimarães.

01-02-18

O espaço para marcação online de Apostila está alargado, a partir de hoje, à região do Porto.

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19-01-18

Publicitam-se os objetivos processuais do Ministério Público na Comarca, para o ano judicial 2018...

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13-10-17

A Procuradora-Geral da República apresenta os Objetivos Estratégicos do Ministério Público para o ano judicial 2018.

04-09-17

Divulga-se o programa do Colóquio “Corrupção: Investigação e Julgamento” que a Procuradoria-Geral da República, no âmbito do...

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19-06-17

Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, torna-se público o seguinte:

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