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30-09-16

A Procuradora-Geral da República apresenta os Objetivos Estratégicos do Ministério Público para o ano judicial 2016-2017.

16-05-16

A Procuradora-Geral da República realiza, nos próximos dias 19 e 20 de maio, uma visita de trabalho à Comarca de Aveiro.

Programa

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17-12-15

Publicitam-se os objetivos processuais da Procuradoria da Comarca para o ano judicial 2015/2016, homologados por ...

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16-07-15

A Procuradora-Geral da República apresenta os Objetivos Estratégicos do Ministério Público para o triénio judicial 2015-2018 e para o ano...

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16-07-15

Divulga-se o documento assinado pelo Presidente do Conselho Superior da Magistratura, pela Procuradora-Geral da República e pela Ministra da Justiça, relativo à definição de...

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10-07-15

O regulamento visa dar a conhecer as regras fundamentais de funcionamento do Ministério Público na comarca, ao abrigo dos valores da transparência e da...

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