Notícias - Atividade do MP
Objetivos processuais para o ano de 2022 Divulgam-se os objetivos processuais propostos para a Comarca no ano de 2022 e respetiva homologação pela PGR.
Sintese dos Mapas estatísticos constantes do Relatório Anual da atividade do MP na Comarca no ano de 2021Divulga-se sintese dos mapas estatísticos constantes do Relatório Anual da atividade do Ministério Público na Comarca de Aveiro no ano de 2021.
Campanha sensibilização para a prevenção do femicídioEm Portugal, Espanha, Alemanha, Malta e Chipre, entre 2019 e 2020, 629 mulheres foram mortas. Destas, 60% foram vítimas de femicídios cometidos por (ex-) parceiros íntimos.Os objetivos do Projeto FEM…
Prevenção de tráfico de seres humanos em situação de guerraA Guerra na Ucrânia põe em grave risco milhões de cidadãs e cidadãos ucranianos e de outras nacionalidades a viver naquele país, conduzindo a uma crise humanitária em larga escala.A movimentação de…
Ação proposta pelo Ministério Público que deu origem à Sentença no P.º 2274/19.4T8AVRPublica-se no presente portal e atento a relevância jurídica da matéria, a ação proposta anteriormente pelo MP nesta Comarca junto do Juízo Local Cível de Aveiro e que deu origem à sentença também…
Objetivos estratégicos do Ministério Público para o triénio judicial de 2022-2024A Procuradora-Geral da República juntamente com o Conselho Superior da Magistratura e em articulação com a Ministra da Justiça estabeleceu, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 90.º da Lei da…
Projeto “Provitimas – O Papel do Ministério Público na Promoção dos Direitos das Vítimas”No âmbito da parceria entre a APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, a Procuradoria-Geral da República, e o Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de…
Deliberação do Conselho Superior do Ministério Público – Orientações para o Ministério PúblicoDivulga-se a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 3 de fevereiro de 2020, que fixa orientações para vigorarem durante o período de tempo em que, nos termos da alínea b) do…