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27-03-24

Vai realizar-se no próximo dia 12 de abril, o VI Encontro da Jurisdição de Comércio da Procuradoria-Geral Regional do Porto a decorrer no Palácio de Justiça, Sala do 1º Piso adstrita ao Juízo do Comércio, Anadia – Comarca de Aveiro.

09-03-24

A Sra. Conselheira Procuradora-Geral da República, Dra. Lucília Maria Gago, acompanhado do Sr.

X Encontro de Família e Crianças da Procuradoria-Geral Regional do Porto
02-06-23

Decorre, hoje, em Braga, o X Encontro de Família e Crianças dirigido aos magistrados do Ministério Público com intervenção na jurisdição de família e crianças da área dos Tribunais da Relação do Porto e de Guimarães.

29-03-23

Divulgam-se os objetivos processuais propostos para a Comarca no ano de 2023 e respetiva homologação pela PGR.

01-10-22

Divulgam-se os objetivos processuais propostos para a Comarca no ano de 2022 e respetiva homologação pela PGR.

30-09-22

Divulga-se sintese dos mapas estatísticos constantes do Relatório Anual da atividade do Ministério Público na Comarca de Aveiro no ano de...

Campanha sensibilização para a prevenção do femicídio
01-09-22

Em Portugal, Espanha, Alemanha, Malta e Chipre, entre 2019 e 2020, 629 mulheres foram mortas. Destas, 60% foram vítimas de femicídios cometidos por (ex-) parceiros íntimos.

e-Evidence Digital Exchange System - Inaugurada a utilização do e-EDES pelo DIAP de Aveiro
15-07-22

O DIAP de Aveiro emitiu ontem, dia 14 de junho de 2022, uma DEI para execução em Espanha com utilização, pela primeira vez em Portugal, do "e-Evidence Digital Exchange System" (e-EDES).

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