Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
10-01-1985 117/1984, de 10.01.1985 BALDIOS OLIVEIRA BRANQUINHO
20-12-1984 43/1984, de 20.12.1984 INSTITUIÇÃO DE PREVIDENCIA CABRAL BARRETO
20-12-1984 61/1984, de 20.12.1984 INCOMPATIBILIDADE MARIO TORRES
20-12-1984 89/1984, de 20.12.1984 PENSÃO DE APOSENTAÇÃO TAVARES DA COSTA
06-12-1984 44/1984, de 06.12.1984 ACTO ADMINISTRATIVO MARIO TORRES
06-12-1984 51/1984, de 06.12.1984 REFORMA AGRARIA PADRÃO GONÇALVES
06-12-1984 68/1984, de 06.12.1984 MINISTERIO PUBLICO FERREIRA RAMOS
06-12-1984 70/1984, de 06.12.1984 ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES CABRAL BARRETO
06-12-1984 87/1984, de 06.12.1984 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS MARIO TORRES
06-12-1984 115/1984, de 06.12.1984 CONVENÇÃO EUROPEIA CABRAL BARRETO
22-11-1984 128/1983, de 22.11.1984 REGISTOS E NOTARIADO TAVARES DA COSTA
22-11-1984 8/1984, de 22.11.1984 PROVEDOR DE JUSTIÇA TAVARES DA COSTA
22-11-1984 72/1984, de 22.11.1984 CONSELHO NACIONAL DO PLANO PADRÃO GONÇALVES
22-11-1984 75/1984, de 22.11.1984 TRIBUNAL ARBITRAL FERREIRA RAMOS
22-11-1984 98/1984, de 22.11.1984 ESCOLA PRIMARIA LOURENÇO MARTINS
16-11-1984 154/1983, de 16.11.1984 ESTRANGEIRO TAVARES DA COSTA
08-11-1984 7/1984, de 08.11.1984 SOCIEDADE MUTUA DE SEGURO FERREIRA RAMOS
08-11-1984 67/1984, de 08.11.1984 FUNDO DE FOMENTO DA HABITAÇÃO PADRÃO GONÇALVES
08-11-1984 100/1984, de 08.11.1984 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS TAVARES DA COSTA
29-10-1984 54/1984, de 29.10.1984 ASSEMBLEIA DA REPUBLICA TAVARES DA COSTA
29-10-1984 69/1984, de 29.10.1984 FINANÇAS LOCAIS MARIO TORRES
29-10-1984 91/1984, de 29.10.1984 ESTATUTO EDITORIAL LOURENÇO MARTINS
29-10-1984 93/1984, de 29.10.1984 LICENÇA ILIMITADA ALVES CARDOSO
19-10-1984 66/1982, de 19.10.1984 HIDROCARBONETO FERREIRA RAMOS
12-10-1984 61/1982, de 12.10.1984 EXTRADIÇÃO FERREIRA RAMOS