Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
30-06-1947 39/1947, de 30.06.1947 MONTEPIO DOS SERVIDORES DO ESTADO JOSE OSORIO
19-06-1947 36/1947, de 19.06.1947 CRIME ALÇADA GUIMARÃES
19-06-1947 37/1947, de 19.06.1947 MONUMENTO NACIONAL JOSE OSORIO
29-05-1947 32/1947, de 29.05.1947 ESTRANGEIROS LOPES NAVARRO
29-05-1947 33/1947, de 29.05.1947 VENCIMENTO JOSE OSORIO
29-05-1947 35/1947, de 29.05.1947 FUNCIONARIO PUBLICO JOSE OSORIO
29-05-1947 34/1947, de 29.05.1947 CONTRATO ADMINISTRATIVO LOPES NAVARRO
15-05-1947 25/1947, de 15.05.1947 ÁGUAS PÚBLICAS JOSE OSORIO
15-05-1947 27/1947, de 15.05.1947 PRESCRIÇÃO LOPES NAVARRO
15-05-1947 28/1947, de 15.05.1947 BALDIOS JOSE OSORIO
15-05-1947 30/1947, de 15.05.1947 ADMISSÃO JOSE OSORIO
15-05-1947 31/1947, de 15.05.1947 INSTITUTO DE ODIVELAS LOPES NAVARRO
24-04-1947 5/1947, de 24.04.1947 COMPANHIA CARRIS DE FERRO DE LISBOA JOSE OSORIO
24-04-1947 21/1947, de 24.04.1947 EMANCIPAÇÃO LOPES NAVARRO
24-04-1947 24/1947, de 24.04.1947 SOCIEDADE ESTRANGEIRA JOSE OSORIO
24-04-1947 26/1947, de 24.04.1947 LICENCIAMENTO JOSE OSORIO
19-04-1947 29/1947, de 19.04.1947 PERDA DE COISA A FAVOR DO ESTADO FRANCISCO CAEIRO
17-04-1947 19/1947, de 17.04.1947 CONCESSÃO DE TERRENOS JOSE OSORIO
17-04-1947 23/1947, de 17.04.1947 EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA JOSE OSORIO
27-03-1947 120/1946, de 27.03.1947 APOSENTAÇÃO JOSE OSORIO
27-03-1947 11/1947, de 27.03.1947 DIUTURNIDADES JOSE OSORIO
27-03-1947 17/1947, de 27.03.1947 CARTA ROGATÓRIA JOSE OSORIO
27-03-1947 20/1947, de 27.03.1947 MONTEPIO DOS SERVIDORES DO ESTADO JOSE OSORIO
13-03-1947 10/1947, de 13.03.1947 DIUTURNIDADES JOSE OSORIO
13-03-1947 13/1947, de 13.03.1947 MADEIRA LOPES NAVARRO