Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
24-11-1983 84/1983, de 24.11.1983 ASSEMBLEIA DA REPUBLICA TAVARES DA COSTA
24-11-1983 175/1983, de 24.11.1983 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS OLIVEIRA BRANQUINHO
24-11-1983 178/1983, de 24.11.1983 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS CUNHA RODRIGUES
24-11-1983 181/1983, de 24.11.1983 CONDUÇÃO AUTOMOVEL LOPES ROCHA
22-11-1983 58/1982, de 22.11.1983 ASSISTENCIA JUDICIARIA FERREIRA RAMOS
16-11-1983 1/1977, de 16.11.1983 INFRACÇÃO CONTRA PESSOA GOZANDO DE PROTECÇÃO INTERNACIONAL CABRAL BARRETO
16-11-1983 167/1983, de 16.11.1983 CARTA NACIONAL DE IDENTIDADE CABRAL BARRETO
10-11-1983 149/1983, de 10.11.1983 REFORMA AGRARIA CABRAL BARRETO
10-11-1983 173/1983, de 10.11.1983 ENSINO PARTICULAR MARIO TORRES
03-11-1983 55/1969, de 03.11.1983 DIVORCIO LOPES ROCHA
27-10-1983 123/1983, de 27.10.1983 REFORMA AGRARIA CABRAL BARRETO
27-10-1983 160/1983, de 27.10.1983 DESPEJO ADMINISTRATIVO PADRÃO GONÇALVES
13-10-1983 31/1983, de 13.10.1983 ASSALARIADO ANTONIO CAEIRO
13-10-1983 46/1983, de 13.10.1983 PERITO MEDICO TAVARES DA COSTA
13-10-1983 156/1983, de 13.10.1983 VENCIMENTO OLIVEIRA BRANQUINHO
13-10-1983 157/1983, de 13.10.1983 ADMINISTRAÇÃO LOCAL LOURENÇO MARTINS
13-10-1983 165/1983, de 13.10.1983 ESTATUTO TAVARES DA COSTA
30-08-1983 108/1983, de 30.08.1983 CONVENÇÃO INTERNACIONAL MARIO TORRES
26-08-1983 44/1983, de 26.08.1983 APOSENTAÇÃO ANTONIO CAEIRO
26-08-1983 163/1983, de 26.08.1983 CONTRATO ADMINISTRATIVO CUNHA RODRIGUES
01-08-1983 97/1982, de 01.08.1983 DESOBEDIENCIA LOPES ROCHA
28-07-1983 154/1983, de 28.07.1983 COBRANÇA DE ALIMENTOS CUNHA RODRIGUES
27-07-1983 19/1983, de 27.07.1983 CONVENÇÃO INTERNACIONAL PADRÃO GONÇALVES
27-07-1983 31/1983, de 27.07.1983 ASSALARIADO ANTONIO CAEIRO
25-07-1983 177/1982, de 25.07.1983 RADIODIFUSÃO TAVARES DA COSTA