Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
07-07-1988 26/1986, de 07.07.1988 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA PADRÃO GONÇALVES
07-07-1988 103/1986, de 07.07.1988 SEGURANÇA SOCIAL PADRÃO GONÇALVES
07-07-1988 3/1987, de 07.07.1988 REGIÃO AUTONOMA LOURENÇO MARTINS
07-07-1988 36/1988, de 07.07.1988 ELEITO LOCAL PADRÃO GONÇALVES
07-07-1988 54/1988, de 07.07.1988 PENSÃO CABRAL BARRETO
07-07-1988 72/1988, de 07.07.1988 MILITAR GARCIA MARQUES
23-06-1988 10/1988, de 23.06.1988 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS LUCAS COELHO
23-06-1988 63/1988, de 23.06.1988 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS GARCIA MARQUES
23-06-1988 67/1988, de 23.06.1988 PENSÃO POR SERVIÇOS EXCEPCIONAIS E RELEVANTES PADRÃO GONÇALVES
09-06-1988 63/1986, de 09.06.1988 TRABALHADOR BANCARIO OLIVEIRA BRANQUINHO
09-06-1988 62/1986, de 09.06.1988 TRABALHADOR BANCARIO OLIVEIRA BRANQUINHO
09-06-1988 4/1987, de 09.06.1988 CONSERVADOR LOPES ROCHA
09-06-1988 55/1988, de 09.06.1988 PENSÃO POR SERVIÇOS EXCEPCIONAIS E RELEVANTES LUCAS COELHO
09-06-1988 9/1988, de 09.06.1988 FUNDO ESPECIAL DE TRANSPORTES TERRESTRES GARCIA MARQUES
26-05-1988 47/1987, de 26.05.1988 MILITAR LOPES ROCHA
26-05-1988 119/1987, de 26.05.1988 ASSISTENCIA JUDICIARIA PADRÃO GONÇALVES
13-05-1988 77/1986, de 13.05.1988 FUNÇÃO PUBLICA CABRAL BARRETO
13-05-1988 91/1987, de 13.05.1988 ACTUALIZAÇÃO DE PENSÃO LOPES ROCHA
13-05-1988 111/1987, de 13.05.1988 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS MANUEL MADURO
13-05-1988 112/1987, de 13.05.1988 CARREIRA TECNICA SUPERIOR HENRIQUES GASPAR
13-05-1988 34/1988, de 13.05.1988 PENSÃO POR SERVIÇOS EXCEPCIONAIS E RELEVANTES HENRIQUES GASPAR
06-05-1988 35/1988, de 06.05.1988 RADIOTELEVISÃO GARCIA MARQUES
28-04-1988 23/1987, de 28.04.1988 AUTO DE NOTICIA FERREIRA RAMOS
28-04-1988 96/1987, de 28.04.1988 FUNCIONARIO PUBLICO HENRIQUES GASPAR
28-04-1988 113/1987, de 28.04.1988 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS TAVARES DA COSTA