Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
29-07-1976 71/1975, de 29.07.1976 EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA MILLER SIMÕES
21-07-1976 52/1976, de 21.07.1976 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS PEDRO MACEDO
21-07-1976 59/1976, de 21.07.1976 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS PEDRO MACEDO
21-07-1976 77/1976, de 21.07.1976 PENSÃO DE APOSENTAÇÃO MILLER SIMÕES
21-07-1976 94/1976, de 21.07.1976 VENDA JUDICIAL TAVARES DA COSTA
21-07-1976 103/1976, de 21.07.1976 ORGANIZAÇÃO QUE PERFILHE IDEOLOGIA FASCISTA CORREIA DE MESQUITA
21-07-1976 104/1976, de 21.07.1976 PROFESSOR AGREGADO MATOS FERNANDES
21-07-1976 63/1976, de 21.07.1976 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS PEDRO MACEDO
08-07-1976 27/1976, de 08.07.1976 FUNCIONARIO PUBLICO MILLER SIMÕES
08-07-1976 35/1976, de 08.07.1976 GRATIFICAÇÃO MOITINHO DE ALMEIDA
08-07-1976 39/1976, de 08.07.1976 PENSÃO DE PREÇO DE SANGUE MOITINHO DE ALMEIDA
08-07-1976 54/1976, de 08.07.1976 PROFESSOR MILLER SIMÕES
08-07-1976 70/1976, de 08.07.1976 DELEGADO DO PROCURADOR DA REPUBLICA TAVARES DA COSTA
08-07-1976 86/1976, de 08.07.1976 LIBERDADE DE ENSINO TAVARES DA COSTA
08-07-1976 89/1976, de 08.07.1976 PENSÃO DE INVALIDEZ MATOS FERNANDES
08-07-1976 91/1976, de 08.07.1976 LICENÇA ILIMITADA MATOS FERNANDES
29-06-1976 33/1976, de 29.06.1976 APOSENTAÇÃO MOITINHO DE ALMEIDA
25-06-1976 92/1976, de 25.06.1976 CANDIDATURA A PRESIDENTE DA REPUBLICA LOPES ROCHA
16-06-1976 38/1976, de 16.06.1976 ACIDENTE EM SERVIÇO CABRAL BARRETO
16-06-1976 49/1976, de 16.06.1976 NACIONALIDADE MILLER SIMÕES
16-06-1976 58/1976, de 16.06.1976 AGUAS SUBTERRANEAS MOITINHO DE ALMEIDA
16-06-1976 62/1976, de 16.06.1976 RESPONSABILIDADE CRIMINAL MATOS FERNANDES
16-06-1976 71/1976, de 16.06.1976 FUNÇÃO PUBLICA MOITINHO DE ALMEIDA
16-06-1976 76/1976, de 16.06.1976 TRABALHADOR TAVARES DA COSTA
16-06-1976 40/1976, de 16.06.1976 APOSENTAÇÃO MOITINHO DE ALMEIDA