Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
17-03-1977 42/1977, de 17.03.1977 PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE MOITINHO DE ALMEIDA
17-03-1977 44/1977, de 17.03.1977 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS PEDRO MACEDO
17-03-1977 52/1977, de 17.03.1977 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS TAVARES DA COSTA
11-03-1977 21/1977, de 11.03.1977 DROGA CORREIA DE MESQUITA
11-03-1977 49/1977, de 11.03.1977 REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA PADRÃO GONÇALVES
10-03-1977 188/1976, de 10.03.1977 COMISSÃO ARBITRAL MILLER SIMÕES
10-03-1977 27/1977, de 10.03.1977 AUTONOMIA REGIONAL FERREIRA RAMOS
10-03-1977 29/1977, de 10.03.1977 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS FERREIRA RAMOS
10-03-1977 33/1977, de 10.03.1977 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS TAVARES DA COSTA
10-03-1977 34/1977, de 10.03.1977 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS FERREIRA VIDIGAL
10-03-1977 37/1977, de 10.03.1977 MULTA ANSELMO RODRIGUES
03-03-1977 33/1975, de 03.03.1977 ADMINISTRAÇÃO INTERNACIONAL DE HERANÇAS MILLER SIMÕES
03-03-1977 123/1976, de 03.03.1977 DIREITO A GREVE LOPES ROCHA
03-03-1977 140/1976, de 03.03.1977 DIREITO DE SAIR DO TERRITORIO NACIONAL PADRÃO GONÇALVES
03-03-1977 195/1976, de 03.03.1977 EXTRADIÇÃO LOPES ROCHA
03-03-1977 22/1977, de 03.03.1977 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS PEDRO MACEDO
03-03-1977 23/1977, de 03.03.1977 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS PEDRO MACEDO
03-03-1977 30/1977, de 03.03.1977 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS MILLER SIMÕES
24-02-1977 41/1970, de 24.02.1977 CONVENÇÃO INTERNACIONAL MILLER SIMÕES
24-02-1977 194/1976, de 24.02.1977 EXTRADIÇÃO LOPES ROCHA
24-02-1977 17/1977, de 24.02.1977 CONSTITUCIONALIDADE CORREIA DE MESQUITA
24-02-1977 26/1977, de 24.02.1977 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS PADRÃO GONÇALVES
17-02-1977 6/1977, de 17.02.1977 CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES FERREIRA VIDIGAL
17-02-1977 28/1977, de 17.02.1977 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS LUCIANO PATRÃO
16-02-1977 94/1976, de 16.02.1977 VENDA JUDICIAL TAVARES DA COSTA