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Boas-vindas

8 abr 2015

Saudação do Coordenador do Ministério Público na Comarca de Aveiro. 

Seja bem-vindo à página da comarca de Aveiro. Esta página destina-se principalmente a dar uma ideia geral ao cidadão comum do que é o Ministério Público e quais as suas funções essenciais. O Ministério Público é o defensor da legalidade democrática, estando representado em todos os Tribunais, desde a 1.ª instância até aos Supremos Tribunais, no Tribunal Constitucional e no Tribunal de Contas, fiscalizando a conformidade das decisões judiciais com as leis da República e a Constituição da República Portuguesa. Representa o Estado e também diversas entidades públicas quando os respetivos estatutos não prevejam representação própria. Defende os direitos e interesses dos trabalhadores, dos menores, dos incapazes e dos ausentes. Exerce a ação penal, dirigindo a investigação, deduzindo uma acusação contra quem tenha praticado um crime, sustenta essa acusação em julgamento, recorre da respetiva decisão sempre que não concorda com ela, nos termos previstos na lei e acompanha, sendo caso disso, a execução da pena. As funções do Ministério Público na comarca de Aveiro são exercidas nas diversas instâncias centrais especializadas e nas instâncias locais de competência genérica.

A Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, que aprovou a Organização do Sistema Judiciário (LOSJ), com entrada em vigor a 1/9/2014, instituiu uma profunda reforma do mapa judiciário, nomeadamente a nível da primeira instância, ao reduzir para 23 as comarcas existentes no país. Uma delas é a Comarca de Aveiro, que integra, como as demais, uma Procuradoria da Comarca.

A Comarca de Aveiro tem a sua sede na cidade de Aveiro. A sua circunscrição abrange os Municípios de Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Arouca, Aveiro, Castelo de Paiva, Espinho, Estarreja, Ílhavo, Mealhada, Murtosa, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, Ovar, Santa Maria da Feira, São João da Madeira, Sever do Vouga, Vagos e Vale de Cambra, abrangendo uma área geográfica de cerca e 2.800 km2 e servindo uma população de cerca de 730.000 habitantes.

Na Procuradoria da Comarca de Aveiro exerce funções um magistrado do Ministério Público coordenador que dirige os respetivos magistrados e que tem competência para emitir ordens e instruções, para além de integrar o órgão institucional de gestão da comarca.

Como se acabou de referir, esta reforma trouxe grandes alterações e inovações à forma de organização da atividade do Ministério Público, o qual continua a ser uma magistratura autónoma, com pertinente densificação nos n.os 2 e 3 do art.º 3.º e n.º 1, do art.º 94.º, da LOSJ, e de cariz hierarquizado, cujo fim primeiro é a defesa da legalidade.

Por isso mesmo, esta profunda reorganização dos tribunais vai exigir de todos os magistrados que integram a Procuradoria da Comarca de Aveiro acentuado espírito de colaboração, inovação, empreendedorismo, abertura, diálogo e lealdade.

Toda esta capacidade de diálogo entre os magistrados que integram a Procuradoria é também alargada às profissões do judiciário, aos representantes dos municípios integrados na comarca e aos representantes dos utentes dos serviços de justiça, que têm representação no conselho consultivo da comarca, bem como aos meios de comunicação social e aos cidadãos em geral através da presente página eletrónica, onde será disponibilizada a informação mais pertinente, com atualização periódica, do seu modo de funcionamento. Vai também, pela sua dimensão e abrangência, exigir de todos os operadores judiciários e dos cidadãos, em geral, muita compreensão, paciência, tolerância e, acima de tudo, muita esperança. Com esta página pretende-se que todos os cidadãos dela beneficiem e possam contribuir para um melhor funcionamento do Tribunal, apresentando críticas construtivas, ideias e sugestões. Contamos com a colaboração de todos a bem da Justiça.

 

O Magistrado do Ministério Público Coordenador
José Manuel Gonçalves Oliveira Fonseca 
Procurador da República